Profissionais e pessoas envolvidas com crianças e adolescentes devem estar atentos para identificar abuso ou tratamento cruel ou degradante. O ECA prevê capacitação nas áreas de saúde, educação e assistência social, para reconhecimento de evidências de todas as formas de violência contra esse segmento. Conforme previsto no artigo 245 do Estatuto, aplica-se multa ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Tal penalidade se impõe na medida em que essa falta de comunicação é considerada

Ao matricular seus filhos, os pais passam a dividir com a escola responsabilidades educacionais, de guarda, vigilância e de formação moral, antes restritas a eles. Por outro lado, são chamados a assumir a responsabilidade de acompanhamento da vida escolar dos filhos. Diversos estudos sobre as relações família-escola revelam que a ideia da omissão dos pais de camadas populares é um mito, entendendo que são as condições sociofamiliares que dificultam a participação das famílias na escola. Nessa perspectiva, é fundamental não culpabilizar as famílias pela sua situação, mas apoiá-las,

Ao reafirmar a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a oferta de serviços que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sócio-comunitários. Nas situações de risco e enfraquecimento dos vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão favorecer a reconstrução das relações no grupo familiar e

A questão das drogas é um problema social que requer uma visão de contexto e apropriação conceitual, evitando-se estigmatizar escolas e alunos. Distinção recorrente que se faz é a classificação de drogas lícitas e ilícitas; no entanto, muitas vezes, nessa categorização não há referências a substâncias cujo consumo está plenamente integrado nas pautas de comportamento social, que gozam do respaldo da tradição histórico-cultural e cuja produção, venda e consumo não são penalizados; são as chamadas drogas

A proteção social especial da Assistência Social tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos e o fortalecimento das potencialidades de famílias e indivíduos. Desenvolvido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial, consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou

A proteção integral proposta pelo ECA estabelece uma rede com fortes laços com o Sistema de Justiça e com todas as políticas públicas e, nesse sentido, é mais ampla do que a rede socioassistencial. Entre os usuários da rede socioassistencial do SUAS estão os jovens fora da escola e com defasagem escolar. Baseado na divisão por territórios, serviços que compõem a rede do SUAS contribuem para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulam a participação social, a formação geral para o mundo do trabalho e a

Um dos eixos que regem o trabalho social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o território, no sentido de garantir a proximidade do usuário aos serviços socioassistenciais. O trabalho com famílias, referenciadas no território, também ganha centralidade no SUAS. Trata-se de garantir proteção social da assistência social, fortalecendo as famílias no desempenho de sua função protetiva, proporcionando condições para o cuidado adequado de seus membros. A proximidade territorial, de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e risco, permite cumprir um dos objetivos da assistência social que é

O trabalho social com famílias, na interface educação e assistência social, realiza-se por meio da articulação das redes socioassistencial e intersetorial. Localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal destinada a essa articulação, no âmbito da proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O CRAS oferta um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam

Na perspectiva ético-legal, compete a cada segmento da sociedade sua parcela de responsabilidade na educação de crianças e adolescentes. Nessa incumbência, família e escola são duas agências socializadoras e interdependentes. Já as Redes de Proteção de crianças e adolescentes, constituídas por atores e organismos governamentais e da sociedade civil, podem cumprir diferentes funções e objetivos nessa tarefa de alta complexidade. Para Faleiros (2007) a articulação em rede exige habilidade, flexibilidade e persistência; construída com o objetivo de garantir os direitos gerais ou específicos de uma parcela da população infanto-juvenil, as redes têm como marco de referência

Comunidades vulneráveis e escolas constituem mundos regidos por ordens opostas; de um lado, as escolas nem sempre conhecem o território de seu entorno e as condições socioculturais de seus alunos, de outro, os pais sentem-se distantes e excluídos da escola de seus filhos. Nesse sentido, tanto a escola não tem como garantir a aprendizagem de todos os seus alunos, como as famílias, têm dificuldades de desempenhar seu papel no sustento, guarda e educação de suas crianças e adolescentes. Além da aproximação escola/família, Setubal (2009) indica a necessidade premente de investimento e articulação de políticas sociais nos territórios, para o alcance de maior