Questão 1261200

1261200 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.

A pessoa jurídica não é passível de dano moral.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

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