Questão 2413630

2413630 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Quanto às férias dos servidores, são estipulações do Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, EXCETO:

O período aquisitivo de férias será de doze meses contínuos de efetivo exercício.

A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, podendo ser alterada por autoridade superior.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.

É permitida a acumulação de férias de no máximo dois períodos.

Em caso de aposentadoria ou exoneração, será devida ao funcionário a remuneração correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

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