- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais PedagógicosGestão Democrática
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que as instituições públicas de educação superior devem pautar sua gestão no princípio da gestão democrática, estando assegurada a