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Respondida
153523
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Assistente Legislativo
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade
A
não se aplica, como regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
prevê a não incidência dos impostos e taxas sobre os templos religiosos.
C
é assegurada sobre todos os impostos que recaiam sobre o patrimônio, a renda e os serviços das instituições de assistência social.
D
pode ser livremente concedida e revogada de acordo com o interesse público e a necessidade de arrecadação.
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