Questão 160168

160168 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Processual
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os princípios constitucionais do processo penal, assinale a alternativa que reflete corretamente o previsto pela Constituição Federal de 1988.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, tanto nos crimes comuns quanto nos crimes militares próprios.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente em até 72 horas, e à família do preso ou pessoa por ele indicada, em até cinco dias.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, podendo a autoridade que conduzir o interrogatório policial manter sua identidade em sigilo.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, o que se interpretará como renúncia à assistência de advogado.

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