Questão 253430

253430 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Quanto a delitos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a qualificadora do § 3.º do art. 171 do Código Penal.

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

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