Questão 853339

853339 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.

A CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel.

O IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo.

O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.

A competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal.

As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.

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