Questão 1026108

1026108 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

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