Prova Completa: Advogado (EBSERH - AOCP

1026108 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Engenheiro Civil
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

A

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

B

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

C

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

D

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

E

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

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1026107 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Engenheiro Civil
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de

A

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

B

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Ministério da Saúde.

C

1 (um) representante indicado pelo Ministério da Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Conferência de Saúde

D

1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

E

pelo menos 10 (dez) representantes, especialistas na área de tecnologia, indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

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1024948 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta.

A

Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.

C

Os membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.

D

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.

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1024946 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do trabalho em decorrência do aborto não criminoso, das férias e da falta injustificada, é exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

B

O afastamento do trabalho para intervalo para descanso e refeição, o não comparecimento ao trabalho no período de cumprimento de aviso prévio e o descanso semanal remunerado são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

C

O afastamento do empregado em decorrência da aposentadoria por invalidez, o empregado afastado por auxílio doença e as faltas justificadas são casos de suspensão do contrato de trabalho.

D

O afastamento do trabalho em decorrência das férias, da falta justificada e o intervalo para descanso e refeição são casos de interrupção do contrato de trabalho.

E

O afastamento do trabalho para assumir encargo público, o intervalo para descanso e refeição e a falta injustificada são casos de suspensão do contrato de trabalho.

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1024918 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Quanto às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional.

B

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

C

A testemunha que move reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador é considerada suspeita.

D

Não existe limite de testemunhas a serem arroladas a cada uma das partes na reclamatória trabalhista.

E

Se a testemunha for funcionário público civil ou militar, não é necessário requisitar ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

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1024916 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Assinale a alternativa correta.

A

Das decisões no processo trabalhista, são admissíveis os recursos de embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo e recurso extraordinário.

B

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de cinco dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal.

C

Em nenhuma hipótese, na Justiça do Trabalho, cabe recurso imediato contra decisão interlocutória.

D

Caberá Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por qualquer motivo.

E

Caberão Embargos de Declaração do acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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1024914 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, determinar que a decisão não se estenderá aos outros trabalhadores.

C

Decorridos mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, e modo que tais circunstâncias as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

D

.Não é prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

E

O agente de inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, bastando informar seu cargo de forma verbal, uma vez que possui fé pública.

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1024909 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
CPC 1973CPC-1973: Da ação
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação principal e a oposição, conhecerá em primeiro lugar a ação principal.

B

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e permite que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

C

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

D

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir reputando-se válido os que, realizado de outro modo, lhe preencham a finalidade.

E

O juiz nunca responderá por perdas e danos pelos atos praticados no exercício de sua função, ainda que proceda com dolo ou fraude.

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1024900 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Em nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

B

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.

C

Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

D

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.

E

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

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1024897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outros processos pendentes.

B

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder será individual a cada um deles.

C

A não contestação da ação pelo réu implicará no acolhimento do pedido constante na petição inicial do autor, sendo este o efeito da revelia.

D

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo de 10 dias.

E

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, que será citado para pagar em cinco dias.