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Respondida
1171663
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Direito das Coisas
Posse (Art. 1196 ao 1.224)
Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:
A
é caso de usucapião especial aquele assegurado tanto pelo Código Civil vigente, como pela Constituição Federal de 1988, e existe com a finalidade de extinguir os latifúndios em favor de colonos fixados na terra, ensejando uma forma democrática de reforma agrária.
B
o justo título gera presunção de boa-fé que repugna ao direito, ou seja, mesmo sendo adquirida a posse mediante turbação, ou mediante esbulho.
C
em se tratando de composse, apenas o possuidor majoritário pode utilizar os interditos possessórios contra terceiros que venham a perturbar a composse.
D
a modalidade de usucapião que independe de boa-fé ou justo título ocorre tanto para móveis como para imóveis em prazos legais estabelecidos, sendo conhecida pela lei e pela doutrina como usucapião ordinário ou legal.
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