703728
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.
O direito à liberdade compreende
