Questão 315376

315376 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

Provas:

A ação de impugnação de mandato eletivo

no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.

tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral.

exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento.

está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público.

não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o man- dato eletivo.

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