Questão 1194944

1194944 Ano: 2014
Disciplina: Operações Portuárias
Banca: CKM
Orgão: DOCAS-RJ

Provas:

Poderão ser expedidas diretamente, independente da realização de processo seletivo público, as autorizações de instalação portuária quando:

O processo de chamada pública for iniciado com a participação de um único interessado.

Uma das empresas proponentes for classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Uma das empresas proponentes for classificada como Microempresa (ME).

Não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas.

O processo de anúncio público for iniciado com a participação de um único interessado.

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