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Respondida
1059748
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá
A
propor ação ordinária de cobrança, pois o crédito foi extinto com o pagamento, se o cheque estiver prescrito.
B
promover a execução do cheque.
C
protestar o cheque.
D
inscrever o débito em Dívida Ativa.
E
realizar o lançamento do crédito tributário e notificar o contribuinte a pagar.
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