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Respondida
254495
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Nascimento (arts. 50 ao 66)
O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa
INCORRETA
.
A
O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
B
O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
C
O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
D
Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.
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