365258
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
O Art. 16 da referida Lei Orgânica estabelece que, decorridos _________ dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.