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Respondida
2968392
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
CANOASTEC
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Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:
A
Contribuinte é o tomador do serviço.
B
No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
C
A alíquota mínima do ISSQN é de 1%.
D
A base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.
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