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Respondida
1230363
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-6
Orgão:
TRT-6
Provas:
Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
CORRETA
em relação ao Mandado de Segurança:
A
O remédio heróico poderá ser manejado quando a antecipação da tutela for deferida na sentença.
B
Não cabe Mandado de Segurança de decisão que antecipa a tutela antes da sentença porque no processo do trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis.
C
Com fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, conceder-se-á prazo de dez dias para a emenda à inicial na hipótese de o impetrante não carrear aos autos documento indispensável à propositura da ação.
D
Cabe Mandado de Segurança de ato judicial que determina penhora em dinheiro em execução definitiva, porque o impetrante/executado tem direito líquido e certo a que os atos de expropriação submetam-se ao princípio da execução menos gravosa.
E
Havendo superveniência da sentença nos autos originários, o
mandamus
manejado para impugnar a concessão de tutela antecipada perde o objeto.
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