Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Cascavel-PR
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Usando como fundamento a Constituição Federal de 1988. analise as afirmativas a seguir.
I- É defeso o direito de greve, em todos os casos.
II- É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
III- A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
IV- É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer faltas leves nos termos da lei.
De acordo com seus conhecimentos sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.