Questão 1224015

1224015 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

A chamada prescrição retroativa

pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

é modalidade de prescrição da pretensão executória.

pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

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