Precaução, usuário-pagador, prevenção, participação, meio ambiente equilibrado e acesso equitativo aos recursos naturais.

Continuidade, supremacia do interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e hierarquia.

Legalidade, meio ambiente equilibrado, isonomia formal, anterioridade, liberdade e uniformidade.

Eticidade, socialidade, sadia qualidade de vida, operabilidade, autonomia da vontade e irretroatividade.

Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade e meio ambiente equilibrado.