Como regra geral não pode a greve ser deflagrada ou mantida no curso da vigência de ACT ou CCT.

Excepcionalmente poderá ser deflagrada a greve na vigência de norma coletiva, mas apenas para exigir o cumprimento de cláusula ou condição contida no instrumento coletivo, ou em decorrência de fato novo que altere substancialmente a relação de trabalho.

A greve somente poderá ser deflagrada após frustradas as tentativas negociais ou verificada a impossibilidade de solução pela via arbitral.

A licitude da greve pressupõe convocação de assembléia geral para definir as reivindicações e deliberar sobre a paralisação.