1475581
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Provas:
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado. Quanto às formas de recolhimento do ISSQN mensal, pode-se AFIRMAR que o mesmo ocorre:
I- pelo faturamento – através do regime de auto arrecadação.
II- estimativa – através do regime de estimativa, com valores apurados (preço do serviço) pela fiscalização tributária com processo administrativo regular.
III- sujeição passiva – pelo regime de substituição tributária, quando o tomador dos serviços é responsável solidariamente com o prestador dos serviços para o recolhimento de tributo.
Estão CORRETAS: