A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente na educação básica em caráter informal.

Os programas de assistência técnica e financeira relativas ao licenciamento ambiental, em nível municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, a cada dois anos, nas modalidades de ensino formal.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo escolar de escolas públicas, sendo opcional no caso de escolas particulares.

Nos cursos de formação e especialização técnico profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.