Questão 1680457

1680457 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Assinale a alternativa incorreta:

Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça:

incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.

incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.

não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.

não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa concordatária.

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