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Respondida
769525
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:
A
A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).
B
A inobservância da obrigação principal a converterá em obrigação acessória.
C
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador do tributo.
D
a obrigação principal é devida pelo contribuinte, ao passo que a obrigação acessória compete ao responsável tributário.
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