O reconhecimento do crédito tributário somente pode ser efetivado por instituição financeira se esta, cumulativamente, apresentar histórico de lucros ou receitas tributáveis em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e existir a expectativa da geração futura de lucros ou receitas tributáveis, que permitam a sua realização em um prazo máximo de dez anos, fundamentada em adequado estudo técnico de acordo com as normas regulamentares. O crédito tributário considerado deve ser decorrente de:
