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Respondida
1143555
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz Substituto
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que
A
não são medidas cabíveis na fase de licença prévia.
B
não são medidas cabíveis no licenciamento ambiental.
C
podem ser impostas com base no Princípio da Taxatividade Ambiental.
D
são de cumprimento facultativo.
E
podem ser impostas com base no Princípio do Poluidor-Pagador.
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