Questão 2012833

2012833 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Fiscal de Controle Sanitário - Arquiteto
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Assinale alternativa que NÃO apresenta um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos conforme artigo 8º da Lei nº 12.305/2010:

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