Questão 3099701

3099701 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Paraná - PRMaringá-PR

De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilidade do funcionário público, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE as condições nas quais o funcionário estável pode perder o cargo?

O funcionário estável perderá o cargo apenas por decisão unilateral da administração, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.

A perda do cargo do funcionário estável só ocorrerá em caso de decisão política do chefe do executivo municipal.

O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa e o contraditório.

A perda do cargo do funcionário estável é automática após determinado tempo de serviço, independentemente de processos judiciais ou administrativos.

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