à compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à divulgação de dados e informações ambientais sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

ao desenvolvimento de pesquisas para o uso racional de recursos ambientais.