Questão 470436

470436 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência.

não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua.

será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua.

não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.

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