Questão 1264394

1264394 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FUNASA

Provas:

Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada

constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.

inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.

inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.

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