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Respondida
1158362
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973
CPC-1973: Capacidade de Ser Parte
Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa
correta:
A
O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;
B
O Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;
C
O tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;
D
A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;
E
O pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.
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