Magna Concursos
1133977 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Toritama-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

II. luz da lei Nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Marque a alternativa CORRETA:

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