Questão 1032937

1032937 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

Provas:

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.

subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.

equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.

subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.

nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.

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