- Das Provas
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar: