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Respondida
91246
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Delegado de Polícia
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:
A
nulo, porque os motivos determinam a validade do ato.
B
válido, em razão de o ocupante do cargo ser exonerável ad nutum.
C
válido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato, mas à Administração impõe-se o dever de indenizar.
D
válido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato.
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