Foram encontradas 50 questões.
Determinará a competência jurisdicional o(a):
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São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do
interesse público sobre o privado, as da alternativa:
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A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:
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Caberá prisão temporária, exceto:
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Raul, com a intenção de matar João, desfere-lhe um tiro; porém, erra o tiro e causa lesão corporal em Maria, que estava ao lado de João.
Nesse caso, responderá por:
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João pede a Raul, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um aparelho de som de sua propriedade
até que volte de viagem. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando João já estava viajando, como se
fosse seu, Raul vende o aparelho de som para terceira pessoa.
A conduta de Raul se adequa à prática do crime de:
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