- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Antonino e Clara, casal sexagenário, enfrentam uma circunstância dolorosa. Clara foi diagnosticada com grave condição coronariana, e Antonino, como responsável, ao promover o internamento de sua esposa enquanto ela já se encontrava na maca a caminho do centro cirúrgico, deparou-se com representante do Plano de Saúde alegando que a atual contratação do casal não permitiria o procedimento indicado para o restabelecimento da paciente, mas, caso o cliente assinasse o aditivo, que o representante do plano já trazia em mãos, o tratamento seguiria normalmente. Antonino, diante da conjuntura, assinou o documento e levou um susto ao verificar o aumento que o aditivo feito às pressas ocasionou em sua mensalidade. De acordo com a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, o negócio jurídico em tela é