Magna Concursos
3255128 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
Provas:

Analise as seguintes afirmações referentes às fundações:

I. A fundação somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais, de assistência ou esportivo.

II. Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e vinte dias, a incumbência caberá ao administrador provisório.

III. Além de outros requisitos legais, para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a entidade.

IV. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Está correto o que se afirma em:

 

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