754337
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhista
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do
trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito
do assunto, julgue os itens subseqüentes.
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito
do assunto, julgue os itens subseqüentes.