As empresas somente podem contar com serviços terceirizados para suas atividades-meio.

É permitido o uso dos serviços terceirizados para atividades além das registradas no contrato firmado.

A contratante não é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas enquanto os terceirizados desempenharem suas funções para ela.

É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

Os serviços contratados somente poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante.