a resolução permite níveis de ruído até 95 decibéis (dBA) em áreas residenciais durante o período noturno.

a fiscalização dos níveis de ruído é exclusivamente responsabilidade dos estados.

a resolução se aplica apenas a áreas urbanas e não inclui áreas rurais.

as medições de ruído devem ser realizadas de acordo com a ABNT NBR 10.151/2019 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, visando ao conforto da comunidade.

a resolução considera como aceitável qualquer nível de ruído emitido por indústrias em áreas industriais, desde que operem durante o dia.