Magna Concursos
194297 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:
A Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011, contempla o código de obras do município de Bombinhas, estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, bem como os procedimentos necessários para aprovação de projetos e expedição de alvarás.
De acordo com o artigo 29, após a entrega de todos os documentos, os projetos são submetidos a diferentes etapas de avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as análises submetidas para aprovação de um projeto.
 

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