Julgue o seguinte item, relativo a IP, crimes contra vida, medida de segurança e imputabilidade.

De acordo com o CP, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, for, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nesse sentido, eventual medida de segurança encontra justificativa na culpabilidade em grau mínimo, devido à incapacidade do agente.