Questão 1497210

1497210 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

No que concerne à denúncia espontânea por parte do contribuinte, é correto afirmar que:

Ela pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após a lavratura de auto de infração.

Iniciada a execução fiscal, mas não sendo o réu citado, este poderá pagar o tributo sem ônus adicionais.

Após o autolançamento, pode ocorrer declaração retificadora caracterizando denúncia espontânea.

A denúncia espontânea redime o contribuinte de quaisquer sanções, inclusive as de caráter moratório.

Poderá ocorrer a denúncia espontânea até o término do processo administrativo fiscal que julga o tributo.

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