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Respondida
1732421
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Da Fase Preliminar (arts. 69 a 76)
JUCA não foi localizado para a citação pessoal, em processo da competência dos Juizados Especiais Criminais. Esgotados os meios para tanto, assinale a alternativa correta a ser adotada pelo Juiz:
A
Tendo em vista que o Juizado prima pelos princípios da informalidade e economia processual, a citação poderá ocorrer por qualquer meio idôneo de comunicação, incluindo-se o fax-símile e comunicação eletrônica (e-mail).
B
Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.
C
A citação do noticiado que se oculta do oficial de justiça para não ser citado poderá ocorrer por correspondência, com aviso de recebimento.
D
A citação de pessoa jurídica ou firma individual será feita via edital, afixado no átrio do Juizado e também em jornal de grande circulação.
E
O acusado pode ser citado na pessoa de seu Advogado.
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