Questão 769245

769245 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Fiscal de Tributos
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Goiás - GOSenador Canedo-GO

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

Será explorado pelo próprio Município, ou por empresa concessionária.

Deve ser assegurada a participação dos usuários na definição das tarifas e na fiscalização da execução dos serviços.

Deve ser concedida a imunidade de pagamentos de tarifa ao maior de 60 (sessenta) anos, se homem e 65 (sessenta e cinco) anos se mulher, e ainda criança até 10 (dez) anos de idade.

É assegurado o acesso seguro e confortável aos portadores de deficiência através de adaptação dos veículos empregados nos sistemas.

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